Com a intensificação dos impactos das mudanças climáticas sobre a população mundial e a clareza, cada vez maior, sobre o potencial impacto devastador do fenômeno no futuro caso as emissões de gases de efeito estufa (GEE) não sejam drasticamente reduzidas, a busca por instrumentos que viabilizem uma efetiva e eficiente transição para uma economia carbono-neutra1 se intensificou. Neste contexto, os ‘mercados de carbono’ se tornaram tema quente em discussões internacionais, por possibilitarem a redução de emissões ao menor custo para a sociedade, isto é, por proporcionar a mitigação custo-efetiva de emissões de GEE.
Recentemente, o governo brasileiro publicou o Decreto Nº 11.075,2 o qual chamou informalmente de ‘Decreto do mercado de carbono brasileiro’. Neste artigo, após um curto alinhamento conceitual,3 discute-se o processo que levou a tal Decreto, analisa-se o seu conteúdo e propõe-se próximos passos.
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O Processo de Estabelecimento de Mercados de Carbono no Brasil
